Objetivo: “A medida “Comércio Investe” pretende focalizar os apoios em projetos com crescente conteúdo qualitativo, em detrimento de intervenções de natureza infraestrutural, de forma a privilegiar projetos que promovam a criação de fatores de diferenciação claros que possibilitem melhorar os níveis qualitativos da oferta comercial do comércio de proximidade, principalmente aquele que se concentra em centros urbanos ou que valoriza o produto interno.” Portaria 236/013 de 24 julho

Qual a tipologia dos projetos de modernização comercial?

•  INDIVIDUAIS - apresentados por Empresas
•  CONJUNTOS – apresentados por Associações

Que tipos de Empresas se podem candidatar?

•  MICROEMPRESAS
•  PEQUENAS EMPRESAS

                Independentemente da sua forma jurídica

Quais os Código de Atividade Economica – (CAE), abrangidos?

• INDIVIDUAIS - Divisão ( 47)

A subclasse 47300 (Comércio a retalho de combustível para veículos a motor, em estabelecimentos especializados);

A subclasse 47240 (Comércio a retalho de pão, de produtos de pastelaria e de confeitaria, em estabelecimentos especializados), quando esta atividade for desenvolvida em conjunto com o grupo 107 da CAE (Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha) ou com a divisão 56 da CAE (Restauração e similares);

A subclasse 47790 (Comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos especializados);

A subclasse 47770 (Comércio a retalho de relógios e de artigos de ourivesaria e joalharia, em estabelecimentos especializados), quando associada à subclasse 47790 (Comércio a retalho de artigos em segunda mão, em estabelecimentos especializados) ou à secção K (Atividades financeiras e de seguros);

A subclasse 47810 (Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de produtos alimentares, bebidas e tabaco);

A subclasse 47820 (Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de têxteis, vestuário, calçado, malas e similares);

A subclasse 47890 (Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda de outros produtos).

• CONJUNTOS –

CAE 94110 - Associações

Outras estruturas associativas

Quais são os incentivos?

•  INDIVIDUAIS – Incentivos financeiros não reembolsáveis

 Correspondem a 40% das despesas elegíveis, não podendo ultrapassar os €35000;

 Pode ainda ter uma majoração de 10%

• CONJUNTOS - Incentivos financeiros não reembolsáveis

 Empresas associadas, correspondem a 45% da despesa legível, não ultrapassando €20.000;

 Para Associação, são 70% da despesa legível, não pode exceder o valor médio de € 6.000 por cada empresa aderente

Onde são apresentados os projetos?

•  IAPMEI, I.P.

Temos aqui uma boa iniciativa, o facto de as candidaturas poderem ser feitas por Associações, ajuda as empresas a superarem as questões burocráticas que sempre se levantam nestes processos.

É igualmente interessante para os Jovens Empresários que pretendem iniciar um negócio próprio.

Periodo de apresentação das candidaturas

INDIVIDUAIS - 30 DE SETEMBRO DE 2013 A 25 DE NOVEMBRO DE 2013

CONJUNTOS - 30 DE SETEMBRO DE 2013 A 2 DE DEZEMBRO DE 2013

Despacho 12275/2013

 Ana Paula Duarte